Termos de Uso

1. O que é o Expressa Kids

O Expressa Kids é um aplicativo de comunicação alternativa e aumentativa (CAA). A criança toca em um cartão com imagem e o aplicativo reproduz a fala correspondente, por voz sintetizada do próprio aparelho, por arquivo de áudio embutido ou por gravação feita pela família.

O serviço é oferecido pela internet, no modelo de assinatura, e também em uma versão gratuita com recursos limitados.

2. O que o Expressa Kids não é

O Expressa Kids NÃO é um dispositivo médico. Não realiza diagnóstico, não trata, não cura e não previne nenhuma condição, transtorno ou deficiência.

O Expressa Kids NÃO substitui avaliação, terapia ou orientação de fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional, médico ou qualquer outro profissional de saúde habilitado.

Nenhum conteúdo do aplicativo, do site, do quiz ou dos materiais de apoio constitui aconselhamento clínico. Resultados variam de criança para criança e não são prometidos nem garantidos.

3. Quem pode usar

A conta é sempre de uma pessoa maior de 18 anos, com capacidade civil, que seja responsável legal pela criança usuária ou profissional autorizado por esse responsável.

A criança usa o aplicativo sob supervisão do titular da conta. O titular é responsável por essa supervisão e pelo uso que é feito da conta.

4. Conta e senha

Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo que for feito na sua conta. Avise imediatamente em pendente de preenchimento se suspeitar de acesso indevido.

Não é permitido compartilhar credenciais de acesso fora dos recursos de compartilhamento oferecidos pelo próprio serviço.

5. Assinatura, preço e renovação

O plano pago é anual e renova automaticamente ao fim de cada período, pelo preço vigente, salvo cancelamento anterior.

Complementos adquiridos nas ofertas pós-compra são de pagamento único e não renovam.

Os preços são informados antes da confirmação da compra, com os impostos aplicáveis ao seu país. Podemos alterar preços a qualquer tempo, com aviso prévio, sem afetar período já pago.

6. Cancelamento

Você pode cancelar a renovação a qualquer momento, sozinho, dentro da sua conta, sem precisar falar com atendimento. O acesso pago continua até o fim do período já pago.

As regras de reembolso estão no documento Reembolso e Cancelamento.

7. Uso permitido e proibido

Ao usar o Expressa Kids você concorda em não:

• copiar, revender, sublicenciar ou redistribuir o aplicativo, os cartões, os áudios ou os materiais;
• tentar burlar limites de plano, mecanismos de pagamento ou controles de acesso;
• usar engenharia reversa, extrair a base de dados ou raspar conteúdo de forma automatizada;
• enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direito de terceiro nos cartões personalizados;
• sobrecarregar a infraestrutura ou interferir no funcionamento para outros usuários.

8. Conteúdo que você cria

Os cartões personalizados, fotos e gravações de voz que você envia continuam sendo seus. Você nos concede apenas a licença técnica necessária para armazenar, processar e exibir esse conteúdo a você e a quem você autorizar dentro do serviço.

Você declara ter direito sobre o que envia e autorização das pessoas retratadas ou gravadas.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca Expressa Kids, os cartões do catálogo, os áudios gerados e os materiais de apoio são de titularidade de pendente de preenchimento ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de direito autoral e propriedade industrial.

10. Disponibilidade

Fazemos esforço razoável para manter o serviço no ar, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Pode haver interrupção para manutenção, atualização ou por causa de terceiros (hospedagem, gateway de pagamento, rede).

O aplicativo funciona sem internet depois de instalado, mas recursos de sincronização, pagamento e login exigem conexão.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, pendente de preenchimento não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.

Nada nestes Termos exclui direitos que a lei do seu país garante ao consumidor de forma irrenunciável.

12. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso quando possível. Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento na área de conta, o que apaga seus dados conforme a Política de Privacidade.

13. Alterações

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou dentro do serviço com antecedência razoável. Continuar usando após a vigência significa concordar com a nova versão.

14. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: pendente de preenchimento.